Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como informações pessoais podem ser tratadas durante o uso deste site e nos contatos realizados com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

Podem ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em contatos, como nome, e-mail, telefone, informações sobre a demanda e documentos encaminhados para análise.

2. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, prestar serviços contratados, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

3. Compartilhamento

Dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou mediante autorização do titular, observados os deveres de sigilo aplicáveis.

4. Segurança e conservação

São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do tratamento e aos prazos legais aplicáveis.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação.

6. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para arthurmelosilva389@gmail.com.

7. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.